Flashcard FC607420
Como se calcula o prazo da prescrição da pretensão executória quando o condenado não iniciou o cumprimento da pena e está em local incerto e não sabido?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Como se calcula o prazo da prescrição da pretensão executória quando o condenado não iniciou o cumprimento da pena e está em local incerto e não sabido?
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Resposta
A prescrição da pretensão executória é de 2 anos.
• Cálculo: prazo previsto na tabela correspondente à pena aplicada (4 anos) reduzido pela metade por não ter iniciado o cumprimento da pena e estar em local incerto e não sabido, resultando em 2 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602758
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