Flashcard FC607371
A agravante por crime praticado contra ascendente incide se a vítima atingida for diversa da originalmente visada (aberratio ictus)?
Teoria do Crime
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
A agravante por crime praticado contra ascendente incide se a vítima atingida for diversa da originalmente visada (aberratio ictus)?
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Resposta
A agravante por crime praticado contra ascendente incide quando a pessoa inicialmente visada é ascendente, mesmo que outra pessoa seja atingida por aberratio ictus, porque a imputação penal acompanha a finalidade do agente.• Aberratio ictus: ocorre quando o agente mira uma vítima e atinge outra, mantendo-se o dolo dirigido à pessoa inicialmente visada.
• Agravante por ascendente: aplica‑se com base na condição da vítima pretendida, acompanhando a finalidade do agente, ainda que haja desvio na execução.
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