Flashcard FC22447
Um servidor público é responsável pela custódia de documentos oficiais em seu departamento. Ele decide subtrair e inutilizar um processo administrativo importante para encobrir irr
- Subtração ou inutilização de livro ou documento; reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- Prevaricação; reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
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Resposta
Subtração ou inutilização de livro ou documento; reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.Comentário do professor
O Art. 337 do Código Penal tipifica o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, que ocorre quando alguém subtrai ou inutiliza, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público. A pena prevista para esse crime é de reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave. No caso apresentado, o servidor público subtraiu e inutilizou um processo administrativo para encobrir irregularidades, o que configura o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento. Se o ato tivesse elementos que configurassem um crime mais grave, a penalidade poderia ser diferente, mas na ausência de um crime mais grave, aplica-se a pena do Art. 337.Subtração ou inutilização de livro ou documento
Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
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