Flashcard FC22416
Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia, ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa
- Falsa identidade
- Falsificação de documento público
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Falsa identidadeComentário do professor
De acordo com o Art. 308 do Código Penal, o crime de falsa identidade é caracterizado pelo uso, como próprio, de passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer outro documento de identidade alheia. Também configura o crime ceder a outrem documento dessa natureza, próprio ou de terceiro, para que dele se utilize. A pena para este crime é de detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave.Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:
Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em