Flashcard FC22422
O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme o Art. 314 do Código Penal, se aplica a quem extravia, sonega ou inutiliza um documento:
- De que tem a guarda em razão do cargo.
- De propriedade particular sem qualquer relação com o cargo.
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Resposta
De que tem a guarda em razão do cargo.Comentário do professor
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
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