Flashcard FC17598
João roubo José utilizando uma arma de brinquedo. Tem majorante ? Não.
Penal Especial - art. 120º ao 359º (CP)
João roubo José utilizando uma arma de brinquedo.
Tem majorante ?
Não.
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Resposta
NÃO. Até 2002, prevalecia que sim. Havia até a Súmula 174 do STJ afirmando isso. Contudo, essa súmula foi cancelada, de modo que, atualmente, no crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza o aumento da pena.
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