Flashcard FC607373
O que sustenta a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo sobre causas de justificação?
Teoria do Crime
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
O que sustenta a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo sobre causas de justificação?
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Resposta
A Teoria dos Elementos Negativos do Tipo sustenta que certas causas de justificação são elementos negativos incorporados ao tipo penal que, quando presentes, impedem a tipicidade do fato.• Legítima defesa: presença constitui elemento negativo que torna o fato atípico.
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