Flashcard FC607389
Como a Teoria Extremada da Culpabilidade trata o erro sobre pressupostos fáticos de causa de justificação (descriminante putativa fática)?
Teoria do Crime
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Como a Teoria Extremada da Culpabilidade trata o erro sobre pressupostos fáticos de causa de justificação (descriminante putativa fática)?
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Resposta
A Teoria Extremada da Culpabilidade considera esse erro uma matéria de culpabilidade, não um mero erro de tipo que automaticamente exclui o dolo do agente.• Erro invencível: afasta a culpabilidade e, via de regra, exclui a pena.
• Erro vencível: pode gerar responsabilização por crime culposo por imputação de culpa, não por conversão mecânica do dolo em erro de tipo.
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