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Flashcard FC607376

O que exige a teoria da imputação objetiva para imputar o resultado ao agente?

Teoria do Crime

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

O que exige a teoria da imputação objetiva para imputar o resultado ao agente?
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Resposta

Exige que a ação tenha criado ou aumentado um risco juridicamente desaprovado que se concretize no resultado ocorrido.

• Risco juridicamente desaprovado: a conduta deve gerar ou aumentar um risco que o direito reprova e busca evitar.
• Concretização do risco: o risco não pode permanecer hipotético, devendo efetivar‑se no resultado ocorrido.
• Ordem de análise: primeiro verifica‑se a tipicidade objetiva pela teoria do risco, e só depois examina‑se a culpabilidade.





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