Flashcard FC180433
Qual órgão do Tribunal de Justiça do Paraná é competente para julgar recursos administrativos das decisões do Conselho da Magistratura?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Com. Exam. (MPE PR) · 2011
Qual órgão do Tribunal de Justiça do Paraná é competente para julgar recursos administrativos das decisões do Conselho da Magistratura?
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Resposta
O Órgão Especial é o competente para julgar recursos administrativos das decisões do Conselho da Magistratura.De forma geral, o Tribunal de Justiça do Paraná é composto por vários órgãos com competências específicas para manter a organização e a hierarquia do tribunal. Dentre eles, o Órgão Especial tem atribuição para analisar recursos administrativos originados do Conselho da Magistratura, o que demonstra a importância de conhecer a estrutura funcional para a correta atuação no âmbito judicial.
Exemplo: Imagine um processo em que um juiz toma uma decisão administrativa que é questionada pelo Conselho da Magistratura. Caso haja recurso dessa decisão, esse recurso será julgado pelo Órgão Especial e não pelo Tribunal Pleno, reforçando a especialização e divisão dos trabalhos dentro do Tribunal.
Veja como foi cobrado:
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