Flashcard FC613162
Em que situação a competência é determinada pela continência?
Competência Processual Penal
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Em que situação a competência é determinada pela continência?
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Resposta
A competência é determinada pela continência quando duas ou mais pessoas são acusadas pela prática da mesma infração penal, isto é, quando há concurso de agentes em um único fato típico.
• Unidade de instrução: reúne os acusados no mesmo juízo para evitar decisões conflitantes e assegurar a unidade de instrução e julgamento.
• Economia processual: garante coerência probatória e evita duplicidade de atos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609723
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