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Flashcard FC613329

A suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição suspende o prazo prescricional?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda:

A suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição suspende o prazo prescricional?
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Resposta

Não, a suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição não suspende o prazo prescricional, que continua a correr normalmente.



A paralisação não tutela o prazo prescricional, de modo que o Ministério Público e a defesa devem observar o decurso do tempo para evitar a perda do direito de punir.






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