Flashcard FC613329
A suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição suspende o prazo prescricional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
A suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição suspende o prazo prescricional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição não suspende o prazo prescricional, que continua a correr normalmente.
A paralisação não tutela o prazo prescricional, de modo que o Ministério Público e a defesa devem observar o decurso do tempo para evitar a perda do direito de punir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609890
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em