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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613163 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual comarca é competente para processar e julgar o homicídio consumado em uma comarca quando atos conexos ocorreram em comarcas diversas?

FUNDATEC · 2025

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FC613232 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o prazo da Defensoria Pública para interpor apelação e para apresentar as razões recursais?

FUNDATEC · 2025

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FC613279 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é o entendimento do STF sobre o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes contra mulheres e em qua

FUNDATEC · 2025

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FC613282 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A assistência da Defensoria Pública ao reeducando gera presunção de incapacidade para pagar a multa?

FUNDATEC · 2025

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FC613283 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A sinalização do cão farejador, isoladamente, autoriza ingresso domiciliar sem mandado?

FUNDATEC · 2025

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FC613290 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a periodicidade de revisão da prisão preventiva e a inobservância desse prazo acarreta revogação automátic

FUNDATEC · 2025

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FC613291 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a previsão legal sobre local destinado ao atendimento pelo defensor público em estabelecimentos penais?

FUNDATEC · 2025

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FC613292 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que deve apurar o juiz da execução diante da possível inadequação do estabelecimento penal para o regime impo

FUNDATEC · 2025

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FC613313 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a gravidade da falta e a necessidade de perícia na posse de celular pelo apenado?

FUNDATEC · 2025

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