Flashcard FC613313
Qual a gravidade da falta e a necessidade de perícia na posse de celular pelo apenado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FUNDATEC · 2025
Qual a gravidade da falta e a necessidade de perícia na posse de celular pelo apenado?
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Resposta
A posse configura falta de caráter grave, sendo prescindível a realização de perícia.• Natureza: falta de caráter grave, por representar alto potencial ofensivo à disciplina e à segurança do estabelecimento prisional.
• Perícia: prescindível; basta a constatação objetiva da posse para instauração do procedimento disciplinar e aplicação de sanções.
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