Flashcard FC613163
Qual comarca é competente para processar e julgar o homicídio consumado em uma comarca quando atos conexos ocorreram em comarcas diversas?
Competência Processual Penal
FUNDATEC · 2025
Qual comarca é competente para processar e julgar o homicídio consumado em uma comarca quando atos conexos ocorreram em comarcas diversas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Juízo da Comarca A é competente para processar e julgar o caso.
• Lugar da consumação: a competência se determina pelo lugar em que a infração se consuma, sendo o homicídio consumado na Comarca A, que, portanto, é competente para o julgamento.
• Conexão teleológica: a ocultação do cadáver em outra comarca tem relação teleológica com o homicídio, constituindo conexão entre os crimes para fins de competência.
• Prevalência do Tribunal do Júri: havendo concurso entre a competência do Júri e de outro órgão, prevalece a competência do Tribunal do Júri, assim, o Juízo da Comarca A é competente para os crimes conexos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em