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Flashcard FC11501

Analista Judiciário (CNJ)/Judiciária-2013 A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue o próximo item. O agente preso em flagra

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)


Analista Judiciário (CNJ)/Judiciária-2013
  
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue o próximo item.
O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do princípio da inocência.
Certo
Errado
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Resposta

Certo
conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. 







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