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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613128 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é o critério decisório adotado no processo penal brasileiro para a formação da convicção do juiz?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613142 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a função do indiciamento no inquérito quanto à legitimidade passiva na ação penal privada?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613143 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O querelante pode limitar o pedido de condenação nas alegações finais se a instrução demonstrar ausência de participação de algum querelado?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613164 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O que é conexão intersubjetiva e qual seu efeito na reunião de processos?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613176 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando é admissível a utilização de prova ilícita no processo penal?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613189 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: A atuação anterior do relator em ação penal originária gera impedimento automático se houver declinação superveniente de compet

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613242 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quando cabem embargos infringentes no processo penal?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613251 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em que se fundamenta a prisão preventiva por garantia da ordem pública?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613271 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que dispõe a jurisprudência sobre competência quanto ao CNMP, ao concurso de pessoas e ao princípio do promot

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613287 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quem tem legitimidade para representar ao juízo por medidas cautelares durante o inquérito policial?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613299 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O juízo competente pode ratificar atos praticados por juízo absolutamente incompetente antes da sentença?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613300 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando provas obtidas por juiz incompetente podem ser aproveitadas?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613301 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se articulam nulidade absoluta, mutatio libelli e coisa julgada penal no processo penal?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613302 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A pronúncia com nulidade absoluta pode ser anulada após o trânsito em julgado?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613303 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando uma ordem de trancamento de investigação deve ser anulada?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613307 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O tribunal pode determinar renovação de ato para alterar a fundamentação e viabilizar condenação quando a apela

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613311 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando é admissível conhecer habeas corpus enquanto há agravo pendente em julgamento de recurso especial?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613315 · Direito Processual Penal

Quando a citação por edital suspende o processo?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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