A pronúncia com nulidade absoluta pode ser anulada após o trânsito em julgado?

Resposta

Sim. A pronúncia viciada por nulidade absoluta pode ser anulada mesmo após o trânsito em julgado, porque nulidades absolutas não se estabilizam pelo simples trânsito em julgado e podem ser reconhecidas a qualquer tempo para preservar garantias constitucionais do acusado.

Pronúncia é a decisão que encerra a instrução preparatória e admite a acusação ao Tribunal do Júri.