Flashcard FC613128
Qual é o critério decisório adotado no processo penal brasileiro para a formação da convicção do juiz?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Com. Exam. (MPF) · 2025
Qual é o critério decisório adotado no processo penal brasileiro para a formação da convicção do juiz?
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Resposta
O juiz forma sua convicção com base na livre convicção motivada, buscando a verdade processual possível e não a certeza material plena.• Livre convicção: a decisão judicial deve ser fundamentada e derivada das provas válidas constantes dos autos.
• Verdade processual: busca-se a verdade possível dentro de limites constitucionais e processuais.
• Provas ilícitas: são inadmissíveis e não integram a formação da convicção do juiz.
• Contraditório: a produção probatória deve ocorrer em contraditório, preservando as garantias do acusado.
Veja como foi cobrado:
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