Flashcard FC613311
Quando é admissível conhecer habeas corpus enquanto há agravo pendente em julgamento de recurso especial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPF) · 2025
Quando é admissível conhecer habeas corpus enquanto há agravo pendente em julgamento de recurso especial?
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Resposta
O habeas corpus não deve ser conhecido enquanto houver agravo pendente em julgamento de recurso especial, salvo se houver flagrante ilegalidade ou risco concreto à liberdade que justifique intervenção imediata.
• Admissibilidade: o habeas corpus não é substituto de recurso próprio, devendo aguardar o julgamento do agravo por existir via recursal adequada.
• Exceção urgente: conhecimento só cabe quando a ilegalidade for flagrante e a espera tornar-se inócua ou houver risco real à liberdade.
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