Flashcard FC613315
Quando a citação por edital suspende o processo?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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Resposta
Suspende-se o processo e o curso da prescrição apenas quando o acusado, citado por edital, não comparece e não constitui advogado nos autos.• Produção antecipada: o juiz pode determinar a produção antecipada de provas urgentes nessas hipóteses.
• Prisão preventiva: o juiz pode, quando cabível, decretar prisão preventiva.
Veja como foi cobrado:
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