Flashcard FC613271
O que dispõe a jurisprudência sobre competência quanto ao CNMP, ao concurso de pessoas e ao princípio do promotor natural?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPF) · 2025
O que dispõe a jurisprudência sobre competência quanto ao CNMP, ao concurso de pessoas e ao princípio do promotor natural?
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Resposta
A jurisprudência consolidou a competência do CNMP para dirimir conflitos entre membros do Ministério Público, adota preferência pelo tribunal de hierarquia superior em concurso de pessoas, e reconhece o princípio do promotor natural quando há parcialidade comprovada.• CNMP: competência para dirimir conflitos entre membros do Ministério Público de forma consolidada.
• Concurso de pessoas: prevalece a jurisdição do tribunal de maior hierarquia, justificando atuação do STJ em hipóteses competentes.
• Promotor natural: exige imparcialidade e prévia designação do órgão acusador, sendo reconhecível quando a parcialidade é comprovada.
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