Flashcard FC11496
Analista Judiciário (TRE BA)/Administrativa/"Sem Especialidade"-2017 Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualifi
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
Analista Judiciário (TRE BA)/Administrativa/"Sem Especialidade"-2017
Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.
Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de imposição do pagamento de fiança.
certo
errado
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Resposta
certo
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