Flashcard FC11502
CESPE - Analista Judiciário (TJ DFT)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal/2013 Julgue o item seguinte, referente a prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e pra
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
CESPE - Analista Judiciário (TJ DFT)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal/2013
Julgue o item seguinte, referente a prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prazos processuais.
É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.
É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.
Certo
Errado
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Certoart 5º, XI, que assevera, " A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ".
</ body> </ html>
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em