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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613196 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual o alcance da revisão nonagesimal da prisão preventiva?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613221 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Quais providências pode adotar o juiz-presidente após os debates no Tribunal do Júri?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613249 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: Quais hipóteses o Supremo Tribunal Federal excluiu da aplicação das regras do juiz das garantias nas ADIs sobre o Pacote Anticrime?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613255 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O Ministério Público pode instaurar investigação por iniciativa própria e quais limites há para essa atuação?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613261 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O Ministério Público é obrigado a notificar o investigado sobre a recusa em oferecer o ANPP?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613281 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a condução coercitiva é inconstitucional e quando pode ser admitida?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613289 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual o alcance do reconhecimento das Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública pelo S

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613298 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A remissão integral da sentença aos fundamentos de terceiros sem acréscimo explicativo configura o quê?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613309 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se limita o efeito devolutivo da apelação contra decisão do Júri?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613330 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Quem tem legitimidade para a execução da pena de multa e como se distribui a competência?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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