Flashcard FC613281
Quando a condução coercitiva é inconstitucional e quando pode ser admitida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quando a condução coercitiva é inconstitucional e quando pode ser admitida?
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Resposta
A condução coercitiva é inconstitucional quando visa apenas forçar o interrogatório, e pode ser admitida quando a presença do investigado for indispensável para atos não testemunhais.• Forçar interrogatório: é inconstitucional por violar o direito de ausência e o de não autoincriminação, conforme decisões do STF (ADPF 395 e 444).
• Atos não testemunhais: pode ser admitida para identificação criminal ou exames periciais que exigem participação, desde que observados requisitos legais, proporcionalidade e garantias processuais.
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