Flashcard FC613221
Quais providências pode adotar o juiz-presidente após os debates no Tribunal do Júri?
Processos Criminais em Espécie
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quais providências pode adotar o juiz-presidente após os debates no Tribunal do Júri?
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Resposta
Após os debates, o juiz presidente indaga os jurados sobre necessidade de esclarecimentos e pode ordenar diligências, nomear perito e possibilitar o acesso aos autos e aos instrumentos do crime para melhor instrução do julgamento.• Interrogar jurados: O presidente pergunta se os jurados estão habilitados a julgar ou se necessitam de esclarecimentos e presta aqueles que lhe forem solicitados.
• Dissolver Conselho: Pode dissolver o Conselho de Sentença para ordenar diligências quando houver dúvida sobre fato essencial que não possa ser verificada de imediato.
• Prova pericial: Nomeia perito e formula quesitos, cabendo às partes elaborar quesitos e indicar assistentes técnicos.
• Acesso aos autos: Os jurados podem requerer consulta aos autos e aos instrumentos do crime para melhor esclarecimento.
Veja como foi cobrado:
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