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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para Com. Exam. (MPE RS)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613149 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A não propositura do ANPP impede automaticamente o recebimento da denúncia?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613223 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Como se dá a inquirição das testemunhas em plenário no Tribunal do Júri?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613245 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quando é inadmissível a revisão criminal?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613252 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se compatibilizam a paridade de armas e o princípio in dubio pro reo?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613317 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quais são os entendimentos do STJ, do STF e da Convenção de Viena sobre prova investigativa, prerrogativa de fo

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613318 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em ausência de vara específica, qual juízo deve processar crimes de violência sexual praticados contra criança?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613319 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: É possível impedir a presença do réu durante o depoimento de testemunha por videoconferência quando sua presenç

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613320 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando se admite notificação por edital para acusados de competência originária dos Tribunais e o que o edital

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC613321 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se determina a ordem de cumprimento das penas quando há condenações de espécies diferentes?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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