Flashcard FC613320
Quando se admite notificação por edital para acusados de competência originária dos Tribunais e o que o edital determina?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Quando se admite notificação por edital para acusados de competência originária dos Tribunais e o que o edital determina?
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Resposta
Admite-se notificação por edital quando for desconhecido o paradeiro do acusado ou quando ele criar dificuldades para o cumprimento da diligência, e o edital convoca o acusado a comparecer em cinco dias e lhe assegura vista dos autos por quinze dias para apresentar resposta preliminar.
• Quando: quando for desconhecido o paradeiro do acusado ou ele criar dificuldades para cumprimento da diligência.
• Edital: deve conter o teor resumido da acusação e convocar o acusado a comparecer em cinco dias.
• Prazo de vista: o acusado terá vista dos autos por quinze dias para apresentar resposta preliminar.
Veja como foi cobrado:
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