FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC613320

Quando se admite notificação por edital para acusados de competência originária dos Tribunais e o que o edital determina?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda:

Quando se admite notificação por edital para acusados de competência originária dos Tribunais e o que o edital determina?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Admite-se notificação por edital quando for desconhecido o paradeiro do acusado ou quando ele criar dificuldades para o cumprimento da diligência, e o edital convoca o acusado a comparecer em cinco dias e lhe assegura vista dos autos por quinze dias para apresentar resposta preliminar.


• Quando: quando for desconhecido o paradeiro do acusado ou ele criar dificuldades para cumprimento da diligência.
• Edital: deve conter o teor resumido da acusação e convocar o acusado a comparecer em cinco dias.
• Prazo de vista: o acusado terá vista dos autos por quinze dias para apresentar resposta preliminar.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609881

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo