Flashcard FC613252
Como se compatibilizam a paridade de armas e o princípio in dubio pro reo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Como se compatibilizam a paridade de armas e o princípio in dubio pro reo?
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Resposta
São compatíveis: a paridade de armas assegura igualdade de meios entre acusação e defesa, e o princípio in dubio pro reo atua subsidiariamente para decidir dúvidas em favor do acusado.• Paridade de armas: garante igualdade de condições e meios processuais para formulação de alegações e produção de prova pelo acusador e pelo defensor.
• In dubio pro reo: determina que dúvida razoável sobre fato ou norma seja resolvida em benefício do réu, podendo justificar tratamento processual não estritamente simétrico para protegê‑lo.
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