Flashcard FC613321
Como se determina a ordem de cumprimento das penas quando há condenações de espécies diferentes?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Como se determina a ordem de cumprimento das penas quando há condenações de espécies diferentes?
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Resposta
A ordem é definida pela espécie da pena, servindo-se primeiro a pena mais grave em espécie, e, se as espécies forem iguais, pela ordem cronológica das condenações.• Espécie da pena: reclusão, detenção e prisão simples, nessa ordem, sendo a espécie da pena, não a natureza do crime, o critério prioritário.
• Igual espécie: aplica-se a ordem cronológica das condenações.
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