Flashcard FC11820
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux indeferiu o habeas corpus da defesa do ex-jogador __________ e manteve a decretação de sua prisão pela condenação por estupro
Março/2024
- Robinho
- Daniel Alves
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Resposta
RobinhoComentário do professor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador Robinho e confirmou a manutenção de sua prisão devido à condenação por estupro na Itália (leia mais abaixo). Os advogados haviam solicitado ao STF que Robinho aguardasse todos os recursos em liberdade. Fux argumentou que permitir a execução no Brasil de uma pena proferida pela Justiça de outro país evita "a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos" — uma das teses defendidas pela defesa de Robinho, que busca um novo julgamento na Justiça brasileira. Assim, manteve a determinação de prisão para o início do cumprimento da pena. Decisão do STJ: Por 9 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou constitucional o pedido das autoridades italianas para que Robinho cumpra no Brasil uma pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro cometido enquanto jogava pelo Milan. Robinho foi condenado em última instância em 2022 pelo crime de violência sexual, que ocorreu em 2013 contra uma jovem em um bar.Referência do conteúdo: https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/03/21/fux-nega-recurso-e-mantem-prisao-de-robinho.ghtml
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