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O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) no Brasil completou ____ anos de existência este ano e foi criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios dig
Maio/2024
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Resposta
10Comentário do professor
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) no Brasil completou 10 anos de existência este ano, tendo sido criado para garantir o exercício da cidadania nos meios digitais, promover a diversidade e preservar a liberdade de expressão na internet. Este marco representa um momento oportuno para reavaliar novos caminhos que possam impulsionar avanços na segurança da rede mundial de computadores, que está em constante evolução. Quando foi sancionado, o Marco Civil foi reconhecido como uma legislação inovadora e uma referência internacional. Foi pioneiro ao abordar temas como a neutralidade de redes e a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Quatro anos depois, o Brasil também instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), que estabelece diretrizes para o tratamento das informações dos cidadãos. Além disso, enfrenta desafios como o combate à desinformação na internet, a regulamentação da inteligência artificial (IA) e a necessidade de transparência nas plataformas de redes sociais.Referência do conteúdo: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/ln-luis-namura/empreenda-com-luis-namura/noticia/2024/06/15/os-10-anos-do-marco-civil-da-internet-e-a-seguranca-desafios-e-novos-caminhos.ghtml
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