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A Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de maio, um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal,
Maio/2024
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20%Comentário do professor
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Segundo o texto aprovado, as importações serão taxadas em 20%, enquanto atualmente apenas pagam ICMS. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, ficou estabelecido que o imposto a ser aplicado sobre as vendas será de 20%. A medida de acabar com a isenção para importações de até US$ 50 foi adicionada pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), em um contexto mais amplo que inclui incentivos para fomentar a indústria de veículos sustentáveis.Referência do conteúdo: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/28/camara-aprova-projeto-que-acaba-com-isencao-para-compras-internacionais-de-ate-us-50.ghtml
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