O que deve ser informado sobre o valor da aposentadoria ou pensão?

Resposta

Comentário do professor

Art. 5º O regime instituidor apresentará ao regime de origem os seguintes dados e documentos referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:

II - o valor inicial da aposentadoria ou da pensão por morte dela decorrente e a data de início do benefício;