Flashcard FC1265
Quais informações devem constar no documento de consórcio de produtores rurais?
- Identificação de cada produtor, endereço pessoal e da propriedade, registro no INCRA e matrícula no INSS.
- Apenas o nome e a matrícula no INSS de cada produtor rural.
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Resposta
Identificação de cada produtor, endereço pessoal e da propriedade, registro no INCRA e matrícula no INSS.Comentário do professor
Art. 25A. Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.
§ 1o O documento de que trata o caput deverá conter a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de cada um dos produtores rurais.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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