Flashcard FC1268
Qual é a responsabilidade dos produtores rurais integrantes do consórcio?
- Responsabilidade solidária em relação às obrigações previdenciárias.
- Responsabilidade limitada às suas próprias contribuições.
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Resposta
Responsabilidade solidária em relação às obrigações previdenciárias.Comentário do professor
Art. 25A. Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.
§ 3o Os produtores rurais integrantes do consórcio de que trata o caput serão responsáveis solidários em relação às obrigações previdenciárias.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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