Flashcard FC1269
Qual é a origem de uma das receitas da Seguridade Social?
- Contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
- Contribuição social sobre vendas de produtos lotéricos.
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Resposta
Contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.Comentário do professor
Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos a que se refere o inciso III do caput do art. 195 da Constituição Federal.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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