Flashcard FC1271
Como é determinada a base de cálculo da contribuição de concursos de prognósticos?
- Equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos.
- Baseada no número total de apostas realizadas.
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Resposta
Equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos.Comentário do professor
Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos a que se refere o inciso III do caput do art. 195 da Constituição Federal.
§ 5o A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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