Flashcard FC1272
Como é definida a alíquota da contribuição sobre concursos de prognósticos?
- Percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica.
- Percentual uniforme para todas as modalidades lotéricas.
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Resposta
Percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica.Comentário do professor
Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos a que se refere o inciso III do caput do art. 195 da Constituição Federal.
§ 6o A alíquota da contribuição corresponde ao percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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