Flashcard FC1283
Como é definido o salário-de-contribuição para o empregado doméstico?
- Pela remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Pelo valor acordado verbalmente entre empregador e empregado.
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Resposta
Pela remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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