Flashcard FC1285
Como é determinado o salário-de-contribuição para o segurado facultativo?
- Pelo valor declarado pelo segurado, observado o limite máximo.
- Pela média dos salários-de-contribuição dos últimos 12 meses.
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Resposta
Pelo valor declarado pelo segurado, observado o limite máximo.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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