Flashcard FC1288
Qual é o limite mínimo do salário-de-contribuição?
- Corresponde ao piso salarial da categoria ou, na sua ausência, ao salário mínimo.
- É sempre equivalente ao salário mínimo, independentemente da categoria.
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Resposta
Corresponde ao piso salarial da categoria ou, na sua ausência, ao salário mínimo.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em