Flashcard FC1289
Qual é o limite mínimo do salário-de-contribuição para o menor aprendiz?
- Corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.
- É sempre equivalente a 50% do salário mínimo.
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Resposta
Corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 4º O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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