Flashcard FC1294
Qual tipo de ajuda recebida pelo aeronauta não integra o salário-de-contribuição?
- Ajudas de custo e o adicional mensal conforme Lei nº 5.929/1973.
- Todas as ajudas de custo e adicionais mensais.
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Resposta
Ajudas de custo e o adicional mensal conforme Lei nº 5.929/1973.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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