Flashcard FC1295
Quais parcelas "in natura" estão excluídas do salário-de-contribuição?
- Parcelas recebidas conforme programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- Todas as parcelas "in natura" recebidas pelo trabalhador.
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Resposta
Parcelas recebidas conforme programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
c) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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