Flashcard FC1296
Quais importâncias relacionadas às férias não integram o salário-de-contribuição?
- Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, incluindo a dobra da remuneração de férias.
- Todas as importâncias recebidas durante as férias.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, incluindo a dobra da remuneração de férias.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em