Flashcard FC1297
Que tipo de importância prevista no ADCT não integra o salário-de-contribuição?
- Importâncias previstas no inciso I do art. 10 do ADCT.
- Todas as importâncias previstas no ADCT.
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Resposta
Importâncias previstas no inciso I do art. 10 do ADCT.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
e) as importâncias:
1. previstas no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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