Flashcard FC1298
Que indenização relacionada ao FGTS não é considerada para o salário-de-contribuição?
- Indenização por tempo de serviço antes de 5 de outubro de 1988 do empregado não optante pelo FGTS.
- Qualquer indenização relacionada ao FGTS.
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Resposta
Indenização por tempo de serviço antes de 5 de outubro de 1988 do empregado não optante pelo FGTS.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
e) as importâncias:
2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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