Flashcard FC1300
Que tipo de indenização da Lei nº 5.889/1973 não integra o salário-de-contribuição?
- Importâncias recebidas a título da indenização do art. 14 da Lei nº 5.889/1973.
- Todas as indenizações previstas na Lei nº 5.889/1973.
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Resposta
Importâncias recebidas a título da indenização do art. 14 da Lei nº 5.889/1973.Comentário do professor
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
e) as importâncias:
4. recebidas a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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